Brasília - As empresas devem reservar vagas para portadores de deficiência, de acordo com a Lei Federal 8213/91. Mesmo com a criação da reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas com necessidades especiais, elas continuam excluídas por causa da falta de escolaridade. A opinião é de Alexandre Baroni, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).

“Nós estamos todo o tempo ouvindo os empresários dizerem que não há pessoas com deficiência para ocupar as vagas garantidas a elas pelas cotas no mercado de trabalho, quando isso não é verdade. O que nós temos são muitas pessoas com deficiência, infelizmente, com nenhuma ou pouca escolaridade por causa desse histórico de exclusão, o que faz com que elas fiquem à margem desse processo”, afirmou.

Para ele, a “reserva de vagas é essencial, é um mal necessário neste momento”, mas a educação é que vai fazer a diferença, já que há aproximadamente de 16 a 17 milhões de pessoas com deficiência no país em idade de trabalho, e a maioria delas está fora do mercado, e só uma pequena parcela será empregada pelas cotas.

Ao comentar a ampliação do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola e os números da educação especial no Brasil, Baroni afirmou que a relação entre deficiência e pobreza não deve ser subestimada.

“Grande parte do grupo de pessoas que está fora da escola, sejam elas usuárias ou não do BPC, infelizmente não tem condições, muitas vezes nem de comer ou de sair de casa. Muitos dos deficientes que estão fora da escola e do BPC são pessoas em condições de trabalhar, mas não conseguem chegar à escola e muito menos ao trabalho. São pessoas adultas, que passaram da idade escolar e não tiveram acesso à educação por conta do histórico de exclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, passando pela educação e todas as outras questões”.

Baroni destacou a decisão do governo federal de incluir na sua agenda social a inclusão das pessoas com deficiência, mas considerou a inciativa ainda muito recente diante da histórica exclusão, e apontou a necessidade de levar para a prática os avanços alcançados no campo do discurso.

“É muito pouco tempo que está se falando de programas governamentais que tornem escolas públicas, transporte, cidade e informação acessíveis. A nossa posição é de fiscalização junto ao governo para que as propostas, os discursos na saúde, educação e outras áreas passem para a ação. Políticas já são prioridade, mas é necessário fiscalizar para que sejam implementadas”, defende.