Brasília - As pulseiras e tornozeleiras eletrônicas que vão monitorar presos quando estiverem fora da cadeia devem ser utilizadas se depender da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. O deputado Neucimar Fraga (PR-ES), presidente da CPI, acredita que “o monitoramento eletrônico é uma forma de assegurar que alguém que já fez o mal antes não vá fazer de novo”.

A medida defendida por Fraga vai contra a idéia de instituições que trabalham com os presos, como a Pastoral Carcerária, que acredita que as pulseiras não evitarão a reincidência. Para o deputado, no entanto, a primeira coisa que precisa ser mudada para diminuir o problema dos presídios brasileiros é a mentalidade social. “A sociedade hoje tem aversão a este assunto. É preciso entender que investir no sistema carcerário não é dar regalia para preso. É impedir que eles voltem a cometer delitos e garantir a segurança da própria sociedade”, defende.

Fraga acredita que a reforma deve também ser feita no perfil dos agentes penitenciários. “Precisamos trabalhar para que os agentes vejam que eles também são instrumentos de ressocialização”, diz. Ele conta que a CPI está promovendo debates e vai fazer um diagnóstico, propor a padronização dos presídios e determinar normas e procedimentos para serem adotados pelos agentes prisionais. Fraga cobra ainda que o Legislativo precisa da contribuição do Executivo para implementar as medidas. “O Estado precisa ver a população carcerária como oportunidade e não como problema”.

Já o Judiciário acredita que uma reforma legislativa é que pode promover o aumento das penas alternativas e a diminuição do número de presos em regime fechado. “Nós temos parâmetros legais que precisam ser observados. O juiz, antes de mais nada, precisa seguir a lei”, afirma a juíza Kenarik Boujikian Felippe, fundadora da Associação de Juízes para Democracia.

Ela reconhece que existe “uma forte cultura de aprisionamento no Brasil”. “Veja quanto tempo o judiciário demorou para reconhecer que é possível progredir a pena em crimes hediondos”, diz.

Kenarik chama a atenção também para a condição das mulheres dentro do sistema penitenciário. “O grande problema do encarceramento feminino é a invisibilidade. Não temos presídios para as mulheres. Então, elas cumprem penas nas cadeias e, com isso, não têm acesso à saúde e à educação”, explica.