Ainda há resistência - de juízes e até das próprias varas especializadas - com relação à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) que tornou mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres. A opinião é da antropóloga da Universidade de Brasília (UnB) Lia Zanotta que participou hoje (7), em São Paulo, de um seminário que discute a violência doméstica e tem o objetivo de sensibilizar e capacitar operadores do direito e profissionais ligados ao assunto para o atendimento adequado às vítimas.

“A opinião pública é cada vez mais favorável à lei, há um crescimento à favorabilidade da lei, mas isso não significa que não esteja havendo uma forte resistência dos operadores do direito, as vezes até juízes e até das próprias varas especializadas. São aqueles que imaginam que essa violência seja apenas um crime de bagatela, uma coisa pequena, quando na verdade é uma questão gravíssima que estrutura uma ordem cultural violenta na nossa sociedade.”

Segundo ela, a violência doméstica foi tolerada por muito tempo e, em nome da autoridade masculina sobre a mulher, foi construída e aceita na sociedade.

“O que nós precisamos é romper com essa idéia de intolerância da violência e de defesa da harmonia familiar a todo custo porque é fundamental que todos os membros individuais de uma família sejam respeitados.”

Lia Zonotta afirmou que a lei veio trazer para a mulher um direito que ela não tinha, e introduzir a idéia de que ela tem os direitos individuais na família, o que, até então, era desconhecido. Segundo a professora, a lei defende toda e qualquer vítima que seja mulher.

“O Estado, em geral, reluta para entrar no que ele chama de privacidade do casal, mas na verdade hoje, com os direitos constitucionais de igualdade de gênero entre homens e mulheres, é fundamental que os direitos individuais sejam preservados no interior da família.”

O 4º Seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica, que segue até amanhã (8) em São Paulo, é promovido pelo Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Comunidade Bahá’í do Brasil, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

“O seminário tem como objetivo sensibilizar e capacitar os operadores de direito para implementação da Lei Maria da Penha e surgiu por uma série de questões que foram observadas sobre a não-aplicação da Lei quando há denúncia, então muitas mulheres deixam de fazer a denúncia porque deixam de acreditar no Judiciário”, disse Flávia Azevedo Fernandes, da Coordenação Pedagógica do Fórum.

No encontro serão avaliados os resultados da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e apresentados casos de boas práticas no atendimento às vítimas de violência.