Brasília - A participação de um Conselho Curador na administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi apontada pelo assessor jurídico da empresa, Paulo Borges, como forma de expressão democrática. Lei publicada hoje (8) no Diário Oficial da União (DOU), com o texto da medida provisória que criou a EBC, ratifica os poderes e a forma de composição do conselho. A MP foi convertida em lei em votação no Senado Federal, no dia 12 de março.

“É importante [a inclusão do conselho].A expressão maior da participação da sociedade, através de representantes das mais diversas matizes, que vão buscar saber qual é o sentimento da sociedade com relação à programação da rádio, da TV e do papel que as outras mídias controladas pela EBC estiverem desenvolvendo”, explicou Borges.

Composto por 22 representantes, o Conselho Curador foi concebido conforme “critérios de diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais, sendo que cada uma das regiões do Brasil deverá ser representada por, pelo menos, um conselheiro”.

Os membros do conselho têm mandatos de até quatro anos e devem se reunir a cada dois meses. Borges informou que houve apenas um veto presidencial à medida provisória, ao artigo 31, que previa a cessão gratuita dos direitos de transmissões esportivas com a participação de delegações nacionais à TV pública. “No mais, a medida provisória foi ratificada com as alterações quando da votação na Câmara dos Deputados”, disse.