O Plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator, ministro
Carlos Ayres Britto, e decidiu, por unanimidade, suspender qualquer
operação de retirada de ocupantes não-índios
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A
decisão, que vale até o julgamento do mérito da
ação cautelar, atendeu a pedido feito ontem (8) pelo
governo de Roraima. <br><p class="western">Na ação, o governo informava temer
confrontos "com conseqüências imprevisíveis"
entre arrozeiros, índios e a Polícia Federal,
responsável pelo Operação Upakaton 3. 
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<p class="western">O ministro Carlos Ayres
Britto atendeu ao pedido do governo de Roraima com o argumento de que
para evitar a eclosão de um confronto, que poderia levar a
"uma verdadeira guerra civil", deixou de ouvir a outra
parte, representada pela União e a Fundação
Nacional do Índio (Funai).</p>
<p class="western">O ministro considerou,
ainda, que os não-índios, na maioria arrozeiros da
região que moram na reserva, representam, com sua produção,
6% da economia de Roraima e ocupam "uma faixa de terra que
representa um por cento de toda a reserva Raposa Serra do Sol".</p>
<p class="western">Na ação
cautelar, o governo de Roraima acusou a União de não
ter cumprido sua parte nas ações compensatórias
que anunciou em contrapartida à saída dos arrozeiros e
não-índios da área da reserva, quais sejam a
destinação de 150 mil hectares para a implantação
de pólos agropecuários; a regularização
de dez mil propriedades familiares, habilitando-as a poder receber
créditos do Programa Nacional de Agricultura Familar (Pronaf);
e a garantia de que nenhum ocupante não-índio da área
fosse retirado da área sem indenização e sem um
local para seu reassentamento.</p>
<p class="western">Mais cedo, o
superintendente da Polícia Federal (PF) em Roraima, José
Maria Fonseca, tinha anunciado que a operação Upatakon
3 terá uma trégua pelo menos até a próxima
segunda-feira (14). A operação visa retirar não-índios
da terra indígena Raposa Serra do Sol. A informação
foi transmitida após uma reunião entre policiais
federais e nove arrozeiros que têm plantações na
área.<br></p><p class="western">"Eles pediram um prazo até segunda-feira,
quando voltaremos a sentar para definir como será a
desocupação", afirmou, reiterando que o acordo com
os arrozeiros será respeitado.<br></p><p class="western">"Até
segunda-feira, não tem surpresa e não há
enganação. A Polícia Federal não age
assim. Não pode haver quebra de confiança".<br><br>
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