Brasília - O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) entregou hoje (9) um documento à Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher do Senado com a denúncia de que em Mato Grosso do Sul cerca de 10 mil mulheres estão sendo chamadas para depor na polícia porque praticaram aborto entre 1999 e 2001.

Segundo o documento, essas mulheres correm o risco de serem qualificadas e levadas a julgamento depois que a clínica na qual praticaram aborto ilegal foi fechada e seus prontuários médicos foram apreendidos pela polícia.

“Essas informações – confidenciais e protegidas por lei – em determinado momento chegaram a ser divulgadas e houve um movimento lá [Mato Grosso do Sul] para saber quem eram essas mulheres”, disse Milena Calazans de Matos, assessora técnica para direitos humanos do Cfêmea.

“O contexto mostra o nítido uso político da legislação punitiva para criminalizar as mulheres num momento em que o tema está em discussão na sociedade e no Congresso Nacional”, diz um trecho do documento, assinado pelo Movimento de Mulheres do Brasil.

Desde que a clínica foi fechada em Campo Grande, em maio de 2007, 26 pessoas já foram julgadas entre funcionários e mulheres passaram pelo procedimento, segundo o Cfêmea.

A Subcomissão de Direitos das Mulheres se reuniu hoje (9) para debater com representantes das principais entidades feministas do país, o tráfico de mulheres, o combate à violência doméstica e a situação das carceragens para mulheres.