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9 de Abril de 2008 - 21h03 -
Última modificação
em 10 de Abril de 2008 - 12h48
Paim defende aprovação do Estatuto da Igualdade Racial sem alterações
Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
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José Cruz/ABr
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Brasíllia - A Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove a quarta audiência pública. Convidada, a professora da UnB Deborah Silva Santos apresentou o Programa de Combate ao Racismo da universidade e defendeu a criação de um fundo para financiar políticas previstas no estatuto
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Brasília - A Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial (PL
6264/05) promoveu hoje (9) a segunda audiência pública para debater o projeto.
Durante a reunião, o autor do texto inicial, senador Paulo Paim (PT-RS), criticou os
deputados pela “dívida com a população negra” e defendeu a aprovação do
estatuto ainda este ano, sem alterações que obriguem o retorno do texto ao
Senado, onde já foi aprovado. Paim acredita que acréscimos podem ser feitos após a aprovação do estatuto, por emenda, como ocorreu com o Estatuto do Idoso.
Há oito anos em tramitação no Congresso, o Estatuto da
Igualdade Racial prevê medidas e políticas públicas para combater a
discriminação racial e promover a inclusão dos afrodescendentes no Brasil. Entre elas, as ações afirmativas nas universidades e a regularização dos territórios quilombolas.
“Infelizmente, a maioria dos projetos da comunidade negra
ficam engavetados aqui na Câmara. Os deputados que estavam presentes na
audiência hoje são comprometidos com esse debate. Mas é preciso que outros
deputados também assumam essa discussão”, disse Paim, para quem o Estatuto da
Igualdade Racial enfrenta a resistência da “elite escravocrata” e dos meios de
comunicação.
“Nem sempre a gente aprova exatamente o que nós queremos.
Não existe lei perfeita. Nesse momento, taticamente, o pedido que eu fiz é que
os deputados aprovem o estatuto como ele veio para que ele seja sancionado pelo
presidente até o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, no ano dos 120 anos da abolição não conclusa.”
Já
o ativista do movimento negro Edson Lopes Cardoso, que também participou da
audiência pública de hoje como convidado, defendeu que o Estatuto da Igualdade
Racial seja mais discutido antes de ir para votação. Para ele, são necessárias
modificações que garantam a efetividade das políticas públicas previstas no
projeto.
“A
comissão mal começou os seus trabalhos. O estatuto pode ser aperfeiçoado e
retornar ao Senado. Ele tem muito tempo de gaveta e, não, de debate. Há muito
deputado da comissão assinando freqüência e desaparecendo”, criticou Cardoso,
diretor do jornal Ìrohìn.
“Seria
necessário que pensássemos formas de vinculação de recursos que pudessem dar
suporte à implantação das políticas previstas no estatuto. Se fomos capazes de
construir uma loteria para resolver os problemas dos times de futebol, porque
não criamos formas de financiar a superação das desigualdades raciais”, questionou.
O
ativista do movimento negro acusou a Caixa Econômica Federal de ter se
manifestado de forma contrária a uma proposta da Casa Civil de destinar parte dos
recursos das loterias para um fundo de promoção de igualdade racial.
Por
meio da assessoria de imprensa, a Caixa não confirmou a informação e disse que
a destinação de recursos das loterias depende de decreto presidencial ou de lei
aprovada no Congresso.
O relator do Estatuto da Igualdade Racial,
deputado Antônio Roberto (PV-MG), e o presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ),
disseram que vão analisar as propostas apresentadas durante a audiência pública
de hoje.
Eles reconheceram a demora da Câmara em analisar o Estatuto e pediram que a sociedade se manifeste e cobre dos
parlamentares mais dedicação ao debate sobre racismo no Brasil.
"Talvez o grande desafio agora seja abrir mão de opiniões pessoais, apesar de justas, por uma causa maior, que é a aprovação desse projeto tão importante", disse o relator do estatuto, que demonstrou ser favorável à proposta de Paim.
Matéria alterada às 22h12 para acréscimo de informações
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