Brasília - A regulamentação da Emenda 29, aprovada ontem (9) no Senado, vai trazer grande benefício para a saúde do brasileiro, na avaliação do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Ávila. Segundo ele, além de aumentar os recursos que deverão ser investidos na saúde, a principal conquista com a aprovação da emenda é a fixação de percentuais mínimos que deverão ser investidos em saúde pública pela União, estados e municípios.

“O que sempre acontecia é o governo municipal ficar esperando do governo estadual, que esperava do governo federal. E todos os três deixavam de fazer a sua obrigação, deixavam de colocar a quantidade de dinheiro necessária para uma assistência a saúde de qualidade. Com a emenda aprovada as coisas ficarão mais claras”, avaliou.

Segundo ele, esse “jogo de empurra” pode ter sido um dos fatores contribuintes para a epidemia da dengue no Rio de Janeiro. “Até porque sempre houve uma briga no estado em relação a quem deveria fazer isso, e quem deveria fazer aquilo. Então o governo federal fazia uma parte e esperava que o estadual fizesse outra, que esperava do município. Isso é horror, como ficou comprovado agora nessa crise”, disse.

Para d´Ávila, apesar de o Sistema Único de Saúde (SUS) ser um dos melhores sistemas de saúde pública que existe no mundo, ele tem dois graves problemas. “Um é de financiamento; o outro, gerenciamento”.

“As vezes nós temos a impressão de que em algum lugar, mesmo tendo recursos escassos, se o sistema de saúde funciona, isso se deve somente à boa gestão, gente competente. No entanto, onde não há financiamento algum, não há gestão competente que dê jeito”, considerou.

Para ele, boa gestão e financiamento têm que andar juntos. “De qualquer maneira, o financiamento da saúde sempre foi um problema. Em comparação com os outros países, e até mesmo com seus vizinhos, o Brasil gasta muito pouco em saúde.”

Para Roberto Luiz, a regulamentação da emenda vai melhorar e trazer benefícios para os brasileiros. De acordo com estimativa do conselho, o percentual da população do país que pode recorrer a medicina particular não chega a 20%.

“Há pesquisas calculando que 90% da população depende exclusivamente do SUS. Mesmo pagando somente R$ 3,50 por uma consulta de clínico geral, e R$ 7 por uma consulta de especialista, coisa que qualquer flanelinha ganha na rua, ou qualquer engraxate, defendemos o SUS. Queremos que ele seja de qualidade, por que dele depende a saúde de grande parte dos brasileiros”, disse.