Brasília - Avançar nas negociações e trâmites legais para solucionar o problema da superexploração e violação dos direitos trabalhistas, além de buscar alternativas para o pagamento por produtividade, estabelecido em todo o sistema de produção canavieiro.

São estas as recomendações apontadas pela missão internacional que, após visitar três estados brasileiros, constatou uma série de impactos provocados pela monocultura voltada para a produção de biocombustíveis. Desde o dia 3, a Organização Internacional de Direitos Humanos (Fian), em parceria com entidades representativas da Alemanha, da Holanda, da Suíça e do Canadá, visitou os estados de Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo.

O foco estabelecido para a investigação foi o direito humano à alimentação adequada. Em Mato Grosso do Sul, uma equipe visitou a população indígena Guarani-Kaiowá, que vive no município de Dourados. Segundo Sofia Monsalve, representante da Fian e uma das coordenadoras da missão, foram constatadas “sérias violações” ao direito humano da alimentação devido à "falta de acesso e de controle sobre suas terras ancestrais”.

“É um problema histórico, não é novo. Mas se agrava pela expansão do cultivo da cana em terras ancestrais indígenas. Os fazendeiros fazem muita pressão para a demarcação de terra e temos denúncias de intimidação por parte de funcionários públicos encarregados desse processo legal. Os indígenas, por falta de opção, têm que trabalhar no setor canavieiro”, disse.

Dados levantados pela missão revelam que 25 crianças da etnia morreram em 2005 de desnutrição, devido à interrupção na entrega de cestas básicas. As entregas foram retomadas posteriormente, mas segundo a equipe ainda são elevados os índices de desnutrição severa e de risco nutricional no local. Nos 3,5 mil hectares da reserva de Dourados vivem 14 mil indígenas.

No Piauí, após visita à Fazenda Santa Clara – no município de Canto do Buriti (330 quilômetros ao sul da capital, Teresina) –, onde a mamona é cultivada para a produção de biodiesel pela empresa Brasil Ecodiesel, Monsalve relatou que os trabalhadores da fazenda são submetidos a um "rígido" sistema de pagamento por produção: a empresa reduz o salário quando não é alcançada a meta de três toneladas anuais, fixada em contrato.

Já em São Paulo uma terceira equipe constatou que nos municípios de Ribeirão Preto, Guaíba e Araraquara as condições de trabalho no setor canavieiro implicam violações aos direitos trabalhistas, além do direito à alimentação e à saúde dos trabalhadores. “É um problema estrutural de superexploração baseado no modelo de pagamento que leva os homens a trabalharem além de sua capacidade física e às custas da saúde deles. O trabalhador quer cortar muita cana para ganhar mais, mas não faz pausa e não pode se alimentar adequadamente”, disse Monsalve.

De 2004 a 2008, no estado, 21 trabalhadores morreram por exaustão e desde a década de 80 a produtividade média de cada cortador de cana passou de 6 para 12 toneladas ao dia. Já a remuneração caiu no período, segundo a missão.