Brasília - A Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) promove esta semana a terceira audiência pública para discutir o projeto, que estabelece políticas públicas para combater a discriminação e promover a inclusão dos afrodescendentes no Brasil.

Na semana passada, a comissão ouviu as sugestões do senador Paulo Paim (PT-RS), do ativista do movimento negro Edson Lopes Cardoso e da coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília (UnB), Deborah Silva Santos.

Cardoso apontou o que considera uma falha grave na redação do estatuto: a ausência da palavra racismo. “Sugiro aos deputados não só a inserção desta expressão, como a obrigatoriedade de campanhas anti-racistas, realizadas com parte dos recursos milionários gastos com propaganda oficial em todos os níveis de governo.”

No Congresso, o ativista sugeriu ainda a criação de mecanismos que garantam o financiamento das políticas públicas para a população negra. Ele também defendeu que seja incorporada ao estatuto as propostas aprovadas na 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a Política de Saúde da População Negra, estabelecida pelo Ministério da Saúde.

“O Estado brasileiro precisa tomar para si a responsabilidade de combater o racismo. Ele surgiu a partir de um entendimento de que era vantajoso ter uma diversidade hierarquizada, brasileiros superiores a outros”, aponta Cardoso.

“Precisamos assegurar o que está previsto no preâmbulo da Constituição, o pluralismo. Temos hoje 500 mil brasileiros com dupla cidadania, que votam nas eleições italianas. Enquanto isso, a maior parte da população vive na subcidadania, sem direito à identidade originária e direitos sociais básicos.”