Brasília - Termina amanhã (15) o prazo para os conselhos estaduais e municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) entregarem a prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2007, ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Segundo o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza, a Lei 10.880 determina que o FNDE não repasse recursos para estados e municípios que estiverem devendo a prestação de contas. A parcela que deve ser paga no mês de maio não vai ser liberada para estados e municípios que não entregarem a prestação de contas em abril.

O coordenador afirmou que o FNDE liberou a parcela refente ao mês de março na semana passada. A de abril deve ser liberada ainda nesta semana. “Cada parcela significa cerca de R$ 38 milhões distribuída para todos os municípios e estados que executam o transporte escolar”, disse Souza.

De acordo com ele, a parcela é liberada pelos agentes financeiros, em média, três dias depois de ser autorizada. “Se a gente conseguir a solicitação da ordem bancária até quinta-feira, ela vai estar disponível nas contas dos municípios e estados a partir de terça- feira da semana que vem”.

Neste ano, o programa vai beneficiar 3 milhões e 453 mil alunos do ensino fundamental. Souza informou que ainda há a possibilidade de estender o programa nacional de transporte escolar aos alunos da pré-escola e do ensino médio. Proposta nesse sentindo, revelou ele, já está na Câmara dos Deputados. “Assim que o projeto de lei for aprovado, o FNDE começa a fazer repasse de recurso para beneficiar os alunos da pré-escola e do ensino médio.

Segundo o coordenador, é importante que todas as prefeituras cumpram o prazo de prestação de contas para que possam continuar recebendo o recurso.