Brasília - Dois pontos relativos ao novo trâmite de medidas provisórias ainda serão objeto de discussão no plenário da Câmara: a questão do crédito extraordinário e a possibilidade de o presidente da República poder editar uma medida provisória para revogar outra já em tramitação. A expectativa é que seja feito um acordo em plenário para aprovar as duas matérias.

Hoje, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança no rito das MPs votou relatório apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

A possibilidade de o presidente da República poder editar uma medida provisória para revogar outra já em tramitação só passou a ser objeto de divergência em relação ao texto do relator ontem (15), durante reunião de lideranças do governo e da oposição para tentar fechar um acordo para votação da matéria na comissão especial.

De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), o acordo foi feito para possibilitar que a matéria fosse aprovada na comissão especial. "O acordo é votar [o parecer do relator] e nesses dois pontos tentar a construção de uma redação melhor do que aquela que temos", afirmou.

Já o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que há a possibilidade de que o texto do relator, que trata dos dois pontos, sofra alterações no plenário. "Se o governo quiser dar outro tratamento, nós vamos discutir até o plenário, porque pode haver alterações na matéria", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que a mudança vai fazer com que a Câmara e o Senado tenham mais liberdade para definição da pauta de votações. "Desde o ano passado, fizemos um acordo com os líderes para votar cinco projetos e até hoje não conseguimos isso pelo tumulto causado, especialmente no final do ano, pelas medidas provisórias", afirmou.

Agora, o texto segue para votação no plenário da Câmara em dois turnos. Para sua aprovação será preciso a concordância de dois terços dos deputados.