Brasília - Trabalhadores brasileiros e de cinco países (Canadá, Rússia, Bolívia, Colômbia e Venezuela) realizaram hoje (16) manifestações contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que questiona a Lei 9.055/95, que autoriza o uso do amianto no país. O Brasil possui a terceira maior mina de amianto do mundo, o parque industrial da Sama, localizado em Minaçu (GO).

Para o vice-presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila, Adilson Santana, a proibição e o fim da utilização das minas podem deixar cerca de 170 mil trabalhadores desempregados. Ele defende que a atividade do amianto crisotila gera emprego, renda e ações sociais não só para o município de Minaçu, mas para o estado de Goiás e para o Brasil. Santana também afirma que o minério não oferece riscos à saúde, pois, atualmente, o uso é controlado.

“Trabalhar com amianto não oferece mais risco para ninguém. Nem para os trabalhadores nem para a população. Não existe essa de que temos que proibi-lo porque ele mata, porque agride. A realidade de hoje não é mais a realidade que a gente tinha nos anos 80. Os trabalhadores ficavam expostos à poeira do amianto, e não podiam. Em função disso, alguns trabalhadores tiveram algum tipo de problema de saúde devido à falta de controle no passado”, afirma.

Entretanto, de acordo com o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que a exposição ao minério causa danos irreversíveis à saúde como tumores e doenças pulmonares. “É bom lembrar que o aparecimento dessas doenças demanda tempo, não é algo que surja com apenas um ou dois anos de contato. Isso leva algum tempo, por isso, é importante prevenir cedo”, diz.

Esta, segundo ele, é a principal causa do pedido de Adin ao Supremo Tribunal Federal (STF). Montesso conta que o número de ações indenizatórias que tramitam na Justiça do Trabalho, devido à exposição ao minério, é muito grande.

Ainda não há data definida para o julgamento da Adin. Mas, caso seja aceita, segundo Montesso, provavelmente não haverá mais mercado para o amianto no país e o parque industrial seria fechado.

“Nesse caso, teremos que fazer algum tipo de atuação compensatória na vida desses trabalhadores como projetos que absorvam a mão de obra, e mantenham a atividade local. Nos casos de produtos que levam amianto no processamento, como os materiais de construção, já existem fibras que podem substitui-lo, como o polipropileno”, disse.