Brasília - Duas medidas provisórias foram aprovadas na noite de hoje (16) no plenário da Câmara dos Deputados. Uma delas, na forma de um projeto de conversão do deputado Márcio França (PSB-SP), prorroga a data limite para que operadores e concessionários de portos adquiram máquinas e equipamentos com isenção de tributos . Os benefícios fazem parte do programa Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), criado pela Lei 11.033/04, e serão agora analisados pelo Senado.

A segunda MP aprovada foi incluída na ordem de votação por acordo de lideranças. Ela reintroduz no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) projetos que foram retirados do texto da lei que criou o programa quando passara no Congresso Nacional. O Pronasci é gerido pelo Ministério da Justiça e envolve a celebração de convênios entre estados e União, voltados para reinserção social de egressos do sistema prisional, jovens e adolescentes em situação de risco.

A aprovação das duas propostas só foi possível graças ao acordo de lideranças anunciado hoje para retomar a votação das MPs A base aliada e a oposição chegaram a um entendimento depois de aprovar a maioria das propostas do relatório que muda a tramitação das MPs.