São Paulo - As vítimas de violência doméstica na cidade de São Paulo já têm atendimento jurídico gratuito à disposição nas Casas de Referência e Centros de Cidadania da Mulher. Desde o último dia 1º, 28 defensores públicos estão atendendo terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, nas oito unidades existentes no município. O objetivo é auxiliar as mulheres e dar tratamento adequado para cada caso. O serviço é resultado de um convênio entre a Secretaria Municipal de Participação e Parceira e a Defensoria Pública do Estado.

De acordo com informações da Coordenadoria da Mulher da Secretaria de Participação e Parceria, cerca de 2 mil mulheres – entre vítimas de violência doméstica e outros casos – são atendidas por ano em cada um dos cinco Centros de Cidadania da Mulher da cidade. Já nas Casas de Referência, esse número chega anualmente a 3.700 na Casa Brasilândia e a 2.500 na Casa Eliane de Grammont. A terceira casa, no centro da capital, foi inaugurada este ano e ainda não tem dados suficientes sobre o número de atendimentos.

Segundo a coordenadora da Coordenadoria da Mulher da Secretaria de Participação e Parceria, Mariluce Faria, a presença do defensor público nos centros de referência permite a realização de um trabalho multidisciplinar. Ao chegar nas unidades, a vítima de violência passa por uma triagem, que inclui entrevistas com assistentes sociais e psicólogos que avaliam o caso e a necessidade de encaminhamento para o defensor público.

“O objetivo é somar esforços para implementar a Lei Federal 11.340, a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006. Ela foi criada para amparar a mulher em situação de violência e estabelecer mecanismos para punir, coibir e prevenir a violência, tirando-a da rota crítica do crime”, disse Mariluce. “Hoje, a mulher vai para várias instituições e não é atendida adequadamente. Por isso, acaba desistindo de procurar ajuda. Com a presença do defensor público nos centros de referência, uma medida que demoraria semanas para ser tomada ocorre muitas vezes no primeiro atendimento.”

A iniciativa é importante, enfatizou Mariluce, porque o defensor público está no lugar onde as vítimas moram e acabam convivendo com a comunidade. Para atender adequadamente aos casos de violência doméstica, acrescentou ela, todos os setores devem trabalhar em sintonia. “Cada órgão tem que cumprir sua competência para dar o atendimento adequado e fazer sua parte para ajudar a romper o ciclo da violência. Quando ela mulher procura ajuda e não consegue, sofre a violência institucional.”

Para a defensora pública Priscila Simara Novaes, que atende na Casa Eliane de Grammont, zona sul da capital, o trabalho é importante porque as mulheres que buscam os centros de referência muitas vezes não conhecem seus direitos e têm vergonha ou receio de procurar delegacias ou advogados. “A mulher vem em busca de consolo emocional ou outra alternativa, porque ela se sente muito perdida e sozinha nesses casos de agressão. Aqui, elas têm apoio emocional e conseguem ter lucidez para falar, contar sua história, colocar tudo no papel e até pedir o afastamento do agressor”, comentou a defensora pública.

Na maioria das vezes, destacou Priscila, as mulheres precisam de uma medida cautelar imediatamente. Nesses casos, os defensores públicos já dão entrada no processo no mesmo momento. O processo é encaminhado ao prédio da Defensoria Pública, no bairro da Liberdade, e passa a ser acompanhado pela própria vítima. “Damos continuidade ao trabalho iniciado aqui na casa. Começamos com o emocional e terminamos no Judiciário, porque muitos assuntos precisam dessa resposta, como pensão, visita aos filhos, alimentos ou mesmo separação”.

Quando não havia atendimento nas casas de referência e centros de cidadania, a vítima era encaminhada à unidade da Liberdade, na região central da capital. Isso dificultava o atendimento, porque a triagem era feita no meio de inúmeros casos de toda natureza, o que é mais demorado. “Às vezes, elas têm um problema sério e urgente que não pode ser tratado ali na hora. Aí são encaminhadas para outros setores e desistem no meio do caminho porque vêem que não têm resultado. Como já começamos o processo, elas vêem o resultado mais rápido, mesmo que no Judiciário demore um pouco mais”, completou a defensora pública.