Brasília - O governo brasileiro fez, recentemente, pelo menos três concessões em favor do Paraguai nas negociações sobre o preço da energia gerada pela Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu.

Em dezembro de 2002, ainda no período de transição entre os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, o país reduziu a energia que é contratada obrigatoriamente pela Administração Nacional de Eletricidade (Ande), gerando uma energia excedente, o que favoreceu o país vizinho.

“A Ande deixou de pagar a Itaipu algo em torno de US$ 80 milhões por ano”, relata o diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe), Luiz Pinguelli Rosa.

Há cerca de três anos, lembrou, foi reajustada compensação paga ao Paraguai pela cessão da energia não usada. O valor passou de US$ 1,70 para US$ 2,80 por megawatt/hora e isso favoreceu o Paraguai em US$ 25 milhões por ano, disse. Outra negociação eliminou a inflação norte-americana que incidia sobre dívida da usina. “Tudo somado, dá mais de US$ 100 milhões por ano em favor do Paraguai”, segundo o especialista.

Pinguelli Rosa explica que a dívida de US$ 18,7 bilhões é da usina, e não do Paraguai. E é paga por meio das tarifas: “Todos os consumidores de Itaipu estão pagando pela energia, em parte para amortizar esse investimento. Nós pagamos isso na tarifa.”

A construção da usina exigiu investimentos diretos de US$ 12,2 bilhões, mas com a rolagem da dívida e contratação de novos empréstimos na época, esse montante chegou a US$ 26,9 bilhões. A dívida atual deverá ser quitada em fevereiro de 2023, quando o Tratado de Itaipu completará 50 anos.

Para Pinguelli Rosa, apesar de ser mais cara que a energia gerada por usinas antigas brasileiras, a energia de Itaipu está dentro das média nacional. Ele lembra que no leilão para a Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, venceu a oferta de R$ 78,87 por megawatt/hora – o Brasil paga US$ 45,31 ao Paraguai pelo megawatt-hora de Itaipu.

“Não digo que não se discuta, que não se ouçam as razões do Paraguai, mas não é um descalabro. O Paraguai não está sendo espoliado por esse valor”, avalia.

O professor lembra ainda que quando a usina foi inaugurada o preço da energia era caro, comparado ao da energia gerada no Brasil, e levou o governo do presidente Ernesto Geisel a estabelecer uma cota compulsória para todas as empresas de energia elétrica.

Segundo o professor, uma das alternativas levantadas pelo Paraguai para solucionar o problema de Itaipu é colocar parte da energia gerada pela usina à disposição do mercado, para ser vendida a outros países ou até mesmo diretamente a empresas brasileiras, sem passar pela Eletrobrás. Sobre essa opção, ele afirma que "o valor da tarifa pode se discutir, mas colocar no mercado quebrando a prioridade brasileira de compra é intolerável”.

E acrescenta que se o Brasil fizer concessões ao país vizinho, alterando o preço que paga pela energia de Itaipu, quem vai pagar a conta são os consumidores. O Brasil também pode fazer negociações fora do preço da tarifa, como a concessão de créditos ao Paraguai para a construção da linha de transmissão que levará energia até a capital, Assunção.