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Brasília - O governo federal
destinou mais uma área para reforma agrária na Paraíba. O imóvel rural Serrote Verde, com
cerca de 1,5 mil hectares, no município de Barra de Santa
Rosa, será desapropriado pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O decreto publicado
hoje no Diário Oficial da União (DOU) prevê, além
da destinação social da terra, a manutenção
e proteção das áreas de Reserva Legal e preservação permanente. De acordo com a norma, o Incra
“fica autorizado a promover a desapropriação do
imóvel rural e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas, de forma a conciliar
o assentamento com a preservação do meio ambiente."
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