Representantes da sociedade civil receberam com certa frustração o rascunho do documento final da 12ª Unctad – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, que se encerra nesta sexta-feira (25), na cidade africana de Acra, em Gana. O documento, ainda não divulgado para a imprensa, circulou na noite de ontem (23) entre alguns dos movimentos sociais e organizações não-governamentais que participam da conferência.
Segundo Amade Sucá, coordenador para a Área de Alimentação na África da Action Aid (ONG que trabalha para vencer a pobreza), a única demanda da sociedade civil atendida no documento refere-se a um posicionamento objetivo quanto a inflação das commodities e a má distribuição dos lucros.
"Há um reconhecimento de que existe uma subida galopante de preços ao consumidor e de que o preço de compra do produtor é bastante baixo. Esse aspecto, que é a razão fundamental de nossa presença aqui, está claramente estabelecido no documento", antecipou Sucá à Agencia Brasil.
A Unctad evitará, no entanto, firmar posição quanto a regulação da atuação das multinacionais - outra demanda da sociedade civil organizada, segundo Sucá.
Um dos consensos do Fórum da Sociedade Civil é o entendimento de que a crise mundial de alimentos não se deve à insuficiência de produção, mas ao livre mercado.
"Já vimos que não funciona deixar que a lei do mercado regule a lei da oferta e da procura. São necessários mecanismos de nível internacional para regulamentar o poder das multinacionais", defendeu o representante da Action Aid.
Ele explicou que as multinacionais, por terem o monopólio, acabam ditando o preço da compra das mercadorias, e compram dos produtores a valores baixos. Como detêm a produção, comercializam quando querem.
"Inflacionam o preço por meio da especulação. Nesse processo todo, o camponês é quem perde, pois vende a preço baixo a sua mercadoria. Depois de processada [a mercadoria], ela é vendida no mercado a preço alto e ele não pode comprar. Quem se beneficia desse processo todo são as multinacionais", reiterou Amade Sucá.
Dificilmente o tema ainda será incluído no documento final da 12ª Unctad, disse.
Outra questão que não será contemplada, segundo Sucá, é a proposta do G77 - apoiada pelos movimentos sociais - de criação de uma comissão para a globalização na Unctad. A proposta não foi aprovada por resistência dos Estados Unidos e da União Européia.
Os representantes da sociedade civil também esperavam um posicionamento incisivo da Unctad quanto ao cumprimento, pelos países ricos, do compromisso de alocação de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em um fundo para a diversificação da economia dos países subdesenvolvidos, de forma que não dependam de um único produto.
Segundo Amade Sacú, 42 países africanos dependem de apenas uma mercadoria - café, banana, petróleo, etc.
"Quando há oscilação do preço dessas mercadorias, isso tem um impacto direto na renda destes países", ressaltou. "É importante que se crie um fundo e que os países desenvolvidos coloquem à disposição recursos financeiros para que os países pobres possam de fato, em momentos como este que vivemos, acionar estes fundos, revitalizar seu setor produtivo e evitar esta calamidade", defendeu.
O documento final da 12ª Unctad será votado no final da tarde desta sexta-feira, em cerimônia de encerramento da conferência.