Brasília - Os 26 estados e o Distrito Federal assinaram termos de compromisso para a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), mas, mesmo depois de um ano, a entidade que representa os trabalhadores do setor avalia que faltou debater as ações do plano com a sociedade.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, o fórum apropriado para debater o PDE seria a Conferência Nacional de Educação Básica. A última edição do evento ocorreu na semana passada.

Por esta razão, segundo Leão, o plano não se configura como um documento que reflete um planejamento orgânico, construído por meio de propostas, mas, sim, um conjunto de ações formado por decretos, resoluções e projetos de lei.

Mas, a despeito da crítica, o dirigente acredita que houve um esforço para agregar as iniciativas de todas as esferas de governo e, assim, ter meios de garantir o cumprimento das ações nos estados e municípios. “O PDE é importante porque o governo federal toma a iniciativa, chama para si a responsabilidade de formular propostas para que melhore a condição da educação pública brasileira. Nesse primeiro ano de vigência, o governo buscou construir com estados e municípios a adesão necessária”, disse.

Segundo ele, apesar de todas as unidades da federação terem aderido ao PDE, ainda não é possível avaliar seus resultados: “Não dá para ter ainda uma avaliação absolutamente clara do êxito ou do fracasso do PDE.”

Leão destacou, dentre ações que considera importantes, os programas de formação de milhares de professores leigos. Se colocada em prática como estipula o plano, é uma proposta que pode gerar avanços na educação básica, segundo o presidente da CNTE. “Como vai acontecer essa formação é o problema”, ponderou.

“O projeto de valorização dos professores pode vir a dar certo com algumas correções como, por exemplo, no que diz respeito ao fato de não ser totalmente presencial. É preciso que se faça uma discussão sobre como se darão as aulas a distância, como serão acompanhadas as tarefas que os professores terão de fazer para completar a sua formação”, complementou.

Outra proposta controversa do PDE é a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade. Leão classificou a meta como “rígida” porque, em seu entendimento, a alfabetização é um processo. “A menos que a gente esteja querendo ensinar as crianças a decodificar os signos. Alfabetização, para nós, é uma coisa além disso. É a possibilidade que a pessoa possa manifestar, de maneira ordenada, um pensamento. Ser capaz de ler um livro e entender o que está escrito”, explicou.

Leão criticou, ainda, o fato do aumento do piso salarial não ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mesmo depois de previsto no PDE. Para ele, há também deficiências no pagamento de alfabetizadores de jovens e adultos por conta da “burocracia do governo e do próprio MEC, problemas que não foram superados ainda”.