Brasília - O programa Proinfância – que pretende investir R$ 800 milhões, de 2007 a 2010, para ampliar e aprimorar instalações de creches e pré-escolas da rede pública – se configura como uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que ainda precisa ser revista.

Na semana do primeiro aniversário do PDE, o PAC da Educação, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Silva, alerta para sérios entraves no acesso de municípios aos benefícios propostos pelo governo federal.

Os recursos do Proinfância - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação  Infantil - podem ser usados para construção de creches e pré-escolas, melhoria da infra-estrutura física, reestruturação e aquisição de equipamentos. As propostas são apresentadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo a presidente da Undime, existem regras, estabelecidas de Instrução Normativa do Tesouro Nacional, que têm impedido comunidades com índices de analfabetismo que ultrapassam os 35% de serem contempladas pelo Proinfância.

Um das regras é que o município, ao fazer o pedido para construção ou reforma de um equipamento de educação infantil, tenha que comprovar o registro no cartório de imóveis, no ato do encaminhamento da documentação. 

“Hoje, muitos municípios têm encaminhado as solicitações, mas são impedidos de fazer o convênio porque não têm essa comprovação de que o terreno pertence à prefeitura, embora tenham certidões atestando isso”, explicou.

Justina reforça que os municípios, por serem pequenos e pouco desenvolvidos, não contam com equipes suficientes para resolver o assunto com agilidade. Para ela, as normas "podem e devem ser modificadas, porque a realidade é incompatível.”

Um dos programas do PDE destacados por Justina em função de adaptações feitas pelo Ministério da Educação, após o lançamento do plano, é o Caminho da Escola – destinado a alunos do ensino básico no meio rural e que oferece isenção de imposto na compra do veículos para o transporte escolar. As mudanças atenderam às necessidades dos municípios.

“Uma coisa que a gente precisa ressaltar é a capacidade do MEC de estar dialogando com os entes federados, construindo, juntos, as alternativas. Já houve avanço [no Caminho da Escola] porque ele foi pensado, inicialmente, só para ônibus e, a partir das discussões de um grupo de trabalho, já houve abertura para financiamento de barcos. Há estados no Brasil que as pessoas se deslocam por via pluvial e não se pode limitar o transporte apenas por via terrestre. São coisas que estão sendo aperfeiçoadas”, observou.