Brasília - Um ano e meio após a aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), secretários de saúde estaduais e municipais e o Ministério da Saúde assinaram a pactuação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

A pactuação, assinada na última semana, define como a política será implementada pelas três esferas do poder público. “Os gestores, secretários estaduais e municipais de saúde e o governo federal assumem o compromisso de colocar em execução o que está contido na política”, explica o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do ministério, Antônio Alves de Souza.

Para o período 2008/2009 estão previstos cerca de R$ 300 milhões para a política. De acordo com o secretário, como se trata de uma política transversal, “que abrange quase 50% da população brasileira”, a rubrica reunirá recursos de outras políticas públicas.

“Por exemplo, existe a política de saúde do adolescente, temos adolescentes brancos e negros; a [nova] política traz para o fórum essa discussão de como é necessário organizar os serviços de saúde para o adolescente, de forma direcionada ao adolescente negro”, esclarece.

Além das políticas articuladas, os recursos serão destinados a demandas específicas da população negra, como mais atendimento a pacientes de anemia falciforme, mais recorrente entre os negros. Outra diretriz é a inclusão da temática da saúde da população negra na formação de profissionais da área.

Dados do Ministério da Saúde revelam que em 2005, a proporção de mulheres negras que não fizeram pré-natal foi cinco vezes maior do que a proporção de mulheres brancas. Entre as mulheres brancas, 67% realizaram sete ou mais consultas. Entre as pretas e pardas, os índices foram 45% e 39%, respectivamente.

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2004, 46,3% das mulheres negras com 25 anos ou mais nunca haviam sido submetidas a exame clínico nas mamas. Entre as brancas, o percentual cai para 28,7%.

“É preciso resgatar essa dívida social do sistema público de saúde, da sociedade brasileira, com essa população tão espoliada, com indicadores que demostram claramente a exclusão, o preconceito, inclusive o racismo institucional que existe no sistema de saúde”, aponta Souza.

De acordo com o secretário, as diferenças no atendimento entre mulheres negras e brancas, por exemplo, vai desde o número de procedimentos ofertados ao acesso de acompanhantes na hora do parto. “ O problema existe e tem que ser enfrentado”, defende.

As ações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra serão aplicadas principalmente em estados como Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão, onde há maior concentração da população negra.