Brasília - Os depoimentos de moradores de São Domingos do Araguaia, no interior do Pará, colhidos hoje (25) por integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça trazem relatos de excessos que teriam sido cometidos por membros do Exército que combateram naquela região a guerrilha de resistência à ditadura promovida pelo PCdoB na década de 70.

“Existem dois casos mais comuns. Das pessoas que foram abordadas pelas Forças Armadas para que pudessem prestar informações sobre o paradeiro dos guerrilheiros, alguns alegam ter sido presos, torturados e levados para diferentes localidades da região. O segundo tipo são pessoas que alegam terem sido forçadas a colaborar com as forças de combate à guerrilha fazendo o papel de guias para o embrenho na mata”, informou à Agência Brasil o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, à frente do órgão desde abril de 2005.

Os combates entre militares e guerrilheiros ocorreram na região conhecida como Bico do Papagaio, divisa entre os estados do Pará, Maranhão e Goiás. Pelo menos 58 militantes do PCdoB desapareceram e nunca tiveram os corpos localizados.

Nos trabalhos de hoje, a comitiva do Ministério da Justiça estabeleceu três turmas simultâneas de interrogatório de testemunhas e depoimentos de moradores que sustentam ter tido algum prejuízo por danos morais e materiais à época da ditadura militar, quando houve o combate à guerrilha do Araguaia. A meta é ouvir até amanhã 140 pessoas da região.

Os depoimentos coletados, ressaltou Abrão, serão confrontados com outros já tomados pelo Ministério Público Federal em 2005, e também com documentos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e de pesquisadores da região.

“Fazemos um cruzamento para verificar se há uma lógica nas informações que estão sendo prestadas. Buscamos também comprovar que a pessoa vivia aqui à época, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos do governo do Pará”, disse Abrão. “A comissão é muito rigorosa no que tange à comprovação das alegações”, acrescentou.

Atualmente há na Comissão de Anistia 240 processos pendentes referentes a indenizações pleiteadas por fatos relativos à época da guerrilha do Araguaia. A previsão de Abrão é de que estes julgamentos estejam concluídos ainda no primeiro semestre desse ano.

O protocolo da Comissão permanece em aberto e qualquer cidadão pode entrar com requerimento. Os pedidos de indenização analisados são de pessoas que julgam ter sido impedidas de exercer atividades profissionais ou econômicas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Desde 2001, quando o órgão foi criado, já foram julgados 37.270 requerimentos de um total de 60 mil. Desde abril de 2007, segundo o Ministério da Justiça, as parcelas mensais tiveram um valor médio de R$ 3,7 mil e a média de prestação única – limitada a R$ 100 mil – ficou em R$ 56 mil.