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29 de Abril de 2008 - 18h14 -
Última modificação
em 29 de Abril de 2008 - 19h57
Cidadania e direitos humanos serão temas da 1ª Conferência Nacional GLBTT
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
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Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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Brasília - Lançamento da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBTT) no Ministério da Justiça
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Brasília - A 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBTT) foi lançada hoje (29) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) no Ministério da Justiça, em Brasília. A conferência deve acontecer entre os dias 5 e 8 de junho com o tema Direitos Humanos e Política Públicas: o Caminho para Garantir a Cidadania GLBTT.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), Tony Reis, disse durante o lançamento da conferência que o desrespeito aos direitos humanos de gays acaba muitas vezes em morte e violência.
“Nós queremos um plano efetivo, que tenha atividades definidas, um responsável, orçamento. Nós não queremos só uma carta de intenções, porque o problema é grave”, disse Reis.
O ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, disse que as propostas que forem aprovadas na conferência serão transformadas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de GLBTTs. Esse plano, segundo ele, além de conter programas de governo, trará sugestões de projetos de lei a serem encaminhados para o Congresso Nacional.
Uma das propostas, já adiantadas no lançamento da conferência, deve ser a que se refere à regularização da união civil entre homossexuais. “Muitos homossexuais são postos para fora de casa pela família quando assumem sua sexualidade. A partir daí eles se unem a outra pessoa numa parceria que dura 20, 30 anos. Aí quando eles morrem, em vez de a herança ficar com essa pessoa, como seria justo, ela vai para aquela família que o renegou a vida toda”, exemplificou Vannuchi.
Segundo ele, a criminalização da homofobia também deve virar proposta para os parlamentares. “A idéia de criminalização não toca na liberdade religiosa de ninguém. Não obriga as pessoas a terem um sentimento favorável ao segmento GLBT. O que a lei obrigará é que as pessoas não pratiquem violência, não tenham um comportamento discriminatório no trabalho, na escola”, explicou o ministro.
As conferências estaduais que precedem a conferência nacional estão acontecendo em todo o Brasil e devem seguir durante o mês de maio.
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