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Brasília - A comissão
especial da Câmara da reforma tributária adiou para
terça-feira (6) a definição do roteiro de trabalho.
Na reunião de hoje (29) foi defendida que as discussões
comecem pela proposta global e depois por pontos específicos e
a realização de audiências públicas por
regiões, por estados e por municípios.
O único ponto de
consenso foi que as audiências públicas devem ser
encerradas em meados de junho.
Já foram
apresentados 62 requerimentos com convites para debates na comissão
com indicações de praticamente todos os governadores,
dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Previdência, Luiz Marinho, e
tributaristas como Ives Gandra, Kiyoshi Harada e Hugo de Brito
Machado.
Também estão
sendo pedidos debates com os ex-secretários da Receita Federal
Osires Lopes Filho e Everardo Maciel e com atual, Jorge Rachid.
O relator da proposta
de reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse
que “a intenção é ter embates políticos
onde o governo defenderia sua proposta perante aqueles que são contrários a
ela. Só assim, poderemos chegar ao meio termo, ao
entendimento".
Segundo Mabel, as
audiências separadas serão importantes para detalhamento
da proposta do governo e também para a defesa de outras teses
do sistema tributário.
O presidente da
comissão, deputado Antonio Palocci, disse que na próxima
semana vai propor aos integrantes da
comissão a aprovação de um pacote de convites a
personalidades para as audiências públicas. O regimento
só permite votações individuais de
requerimentos.
Os deputados ainda têm
sete sessões da Câmara para apresentar emendas à
proposta. Mas alguns parlamentares pediram a Palocci a prorrogação
do prazo, argumentando que estão encontrando dificuldades para
conseguir as 171 assinaturas necessárias por causa do feriado
do Dia do Trabalhador, na quinta-feira (1). Palocci prometeu levar
a solicitação ao presidente da Câmara, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP).
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