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Rio de Janeiro - A juíza Regina Coeli Medeiros de Carvalho, da 18a Vara Federal Cível no Rio de Janeiro, determinou
multa de R$ 10 mil por semana ao secretário de Saúde do Rio, Jacob Kligerman,
enquanto os postos de saúde do município não ficarem abertos 24 horas, para atender as
vítimas da dengue.
A
decisão foi proferida hoje (6), em resposta ao defensor público da União André
Ordacgy, que pedia a prisão de Kligerman e a estipulação de multa maior, de R$
50 mil. A juíza ponderou, em sua decisão, que a prisão do secretário não
surtiria efeitos práticos, mas ela aproveitou para criticar a
política de saúde adotada no município em relação à dengue.
“Age
o Secretário Municipal de Saúde como se, nos fins de semana e no período noturno,
o mosquito descansasse e suas vítimas estivessem imunizadas contra as
conseqüências das picadas ocorridas nos dias úteis. O que seria desta cidade
se o secretário de Segurança, por exemplo, recolhesse a polícia das ruas após as
cinco horas da tarde, porque o período noturno é muito perigoso para esta
cumprir suas funções de segurança da população?”
A juíza lembrou que já havia proferido sentença determinando cuidados com a saúde no municípiio. “Se há dois anos as autoridades municipais tivessem cumprido a liminar, concedida por esta
magistrada, no sentido de admitir agentes para combate e prevenção da doença,
certamente não estaríamos vivenciado esse horror", escreveu a magistrada.
O defensor André Ordacgy afirmou que, se as medidas não surtirem efeito,
ele poderá representar contra o prefeito do Rio, Cesar Maia. “Se nada disso
funcionar, nós vamos partir para uma outra figura política, que é o gestor de
todo o município, o prefeito Cesar Maia. O próximo passo é estipular sanções em
cima da pessoa física do prefeito, para que se cumpra a decisão judicial.”
A Procuradoria Geral do Município informou que só vai
se manifestar sobre o assunto depois que for citada oficialmente pela Justiça.
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