Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) a Medida Provisória 419, que dá status de ministro ao cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A MP foi editada após a saída da então ministra Matilde Ribeiro do cargo.

Como o deputado Edson Santos (PT-RJ) foi convidado para substituir a ex-ministra, o cargo de secretário teve que ganhar, por meio de MP, status de ministro.

Pela Constituição, deputado ou senador só pode se afastar do Parlamento para ocupar cargo de ministro de Estado, secretário de estado ou de prefeitura de capitais.

A medida provisória segue agora para apreciação do Senado Federal. Mesmo com a votação hoje de duas MPs, a pauta da Câmara continua trancada por outras duas MPs e três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida.