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Brasília - A
Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória
421, que reajustou o salário mínimo a
partir de 1° de março para R$ 415. A oposição
tentou, sem sucesso, alterar a MP para incluir o mesmo reajuste do
salário mínimo, de 9,21 %, para os aposentados e
pensionistas. A MP segue agora para apreciação do
Senado.
Em
outra votação, os deputados aprovaram a MP 420, que
abre crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões
ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Esses recursos vão cobrir a ampliação
do limite operacional do banco para permitir o aumento de empréstimos
para investimentos.
A MP vai também vai para o Senado.
Em
seguida, o plenário aprovou o projeto de lei que trata da
incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda para
os ganhos de transportador autônomo residente no Paraguai no
caso de prestação de serviços a operadora de
transporte rodoviário internacional de carga. O projeto de lei
estava com urgência constitucional vencida e trancava a pauta
de votações. Ele vai ao Senado.
Outro
projeto aprovado pelos deputados, que também estava com
urgência constitucional vencida, recria a Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo após a rejeição
da medida provisória que criava a secretaria. A proposta vai
agora à apreciação dos senadores.
As
duas MPs e os dois projetos aprovados estavam trancando a pauta de
votações da Câmara. Com suas votações,
a pauta foi liberada e os deputados aprovaram na noite de hoje a
Medida Provisória 423, que concede crédito
extraordinário de R$ 613,7 milhões para atendimento às
vítimas de inundações nas regiões
Nordeste e Centro-Oeste e para obras de emergência em rodovias
federais atingidas pelas chuvas.
Em
outra votação, os deputados aprovaram a urgência
para votação do projeto de lei do deputado Asdrubal
Bentes (PMDB-PA), que aumenta o limite da área na Amazônia
Legal que pode ser concedida pela União para uso rural, sem
licitação.
Ao
encerrar a sessão, o presidente da Câmara, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão de votação
para amanhã de manhã. Na pauta, as Medidas Provisórias
422 e 424 e o projeto do deputado Asdrubal Bentes.
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