“É uma proposta acertada do governo federal. Até mesmo porque são áreas de preservação ambiental e nós precisamos diminuir os conflitos que existem. Os indígenas não querem se sentir deslocados, eles querem se sentir integrados, eles se consideram brasileiros”, disse a governadora, após encontro com o ministro da Justiça, Tarso Genro.
O decreto - anunciado por Tarso Genro e confirmado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim - altera outro, segundo o qual a construção de bases nessas áreas necessitava de autorização prévia do Conselho de Segurança Nacional e consulta à Fundação Nacional do Índio (Funai).
“O trânsito de militares sempre foi livre, a construção [de bases militares] é que dependia de requisitos”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
“Isso vem, sobretudo, para deixar claro que as terras indígenas favorecem a soberania nacional. Elas estão em terras da União e só por isso é possível construir as bases militares. Se fossem terras particulares, não seria possível”, completou o secretário.