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Brasília - A edição
de medidas provisórias para implementar a política
industrial foi elogiada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves
Filho (PMDB-RN). "Essas são medidas provisórias do
bem. Essas propostas precisam ser editadas por MPs, porque a
instantaneidade deve levar a isso. Se essas medidas não forem
adotadas através de Mps, elas provocarão uma reação
no mercado negativa", defendeu.
De acordo com o
senador, esse é um caso de medida provisória que se
justifica porque o governo tem que ter um comportamento em relação
a um tipo de MP e a outro não. "Esse caso da política
industrial é típico de projetos que devem ser enviados
por medidas provisórias para que as pessoas não reajam
negativamente, as medidas não ganhem anticorpos",
afirmou.
Para o líder do
governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a edição
de medidas provisórias deve ser feita para matérias
relevantes como é o caso da política industrial.
"O que for
relevante para termos a melhoria da condição econômica
do país deve se usar medida provisória", disse.
Segundo ele, o
instrumento da MP não deve ser banalizado, "deve ser
usado com parcimônia".
Romero Jucá
disse ainda que o instrumento da medida provisória não
foi banido, e que é um instrumento importante de gestão
política, de gestão pública, que deve ser
utilizado quando necessário.
Para o líder, no
caso da política industrial, a edição de MP é
um motivo importante.
"Se você tem
condição de fortalecer a indústria, fazer uma
política industrial, aumentar o nível de empregos,
facilitar para os empresários atuarem melhor é uma
justificativa bastante importante", afirmou.
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