O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou como a desoneração será aplicada. A cada 10% que a empresa exportar, poderá deixar de pagar 1% de contribuição previdenciária. “Hoje, a contribuição é de 20%. Portanto, se ela exportar 100%, significa que terá direito a descontar 10 pontos percentuais. Além disso, deixará de pagar 3,1%, correspondentes ao Sistema S”", disse.
Isso quer dizer que se uma empresa de TI exportar 100%, ela deixará de pagar 13,1% sobre a sua folha de pagamento, que constitui o principal custo dessas empresas.
Ele esclareceu que o governo quer incentivar o setor por entender seu papel estratégico na área de desenvolvimento e pesquisa. “Nós achamos que há um grande potencial para o setor de software [programas de computador], para o setor de exportação de serviços de TI”, afirmou.
Mantega citou o caso da Índia, que exporta, em serviços dessa natureza, somente para os Estados Unidos, algo em torno de US$ 30 bilhões. “O Brasil possui condições tecnológicas, a mão-de-obra, o fuso horário é até melhor e, portanto, nós já podemos entrar na competição desses serviços”, avaliou.
O ministro afirmou que o Tesouro Nacional cobrirá a contribuição previdenciária que as empresas deixarem de efetuar, sem que isso implique em aumento do déficit da Previdência. “Essa é uma segurança que os trabalhadores querem. E nós estamos dando”, disse.
Ele revelou que o governo estuda a possibilidade de estender a outros setores da economia a redução da contribuição previdenciária. E lembrou que, na proposta de reforma tributária, já em análise no Congresso Nacional, ficou estabelecida a redução de até 6% da folha de pagamento de todos os setores produtivos. “A partir da reforma tributária, que trará novas arrecadações pela diminuição da informalidade, nós poderemos, de 2010 a 2016, reduzir 1%, por ano, da contribuição previdenciária. Isso já está proposto”, recordou.
Mantega disse que o impulso que será dado ao setor de TI, com as desonerações, poderá reverter-se em tributos, na geração de empregos e ainda poderá ter efeito multiplicador na economia.
Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, a política para a tecnologia da informação e a comunicação continua sendo prioridade para o banco. Ele disse que objetivo da estratégica é melhorar a plataforma brasileira para atrair investimentos, sobretudo para a área de micro-eletrônica.
Coutinho disse que a nova política reforçará os programas governamentais de inclusão digital, que prevêem levar conexão de internet de banda larga a todas as escolas e disseminar o programa Computador para Todos no país.