São Paulo - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (13), no Diário Oficial da União, uma resolução que institui a criação do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio). De acordo com comunicado do órgão, o sistema tornará possível saber quantos embriões humanos produzidos no país com a fertilização in vitro já foram utilizados e quantos continuam disponíveis. Também permitirá o controle da quantidade de embriões usados em pesquisas científicas ou terapias.

Com a criação do SisEmbrio, as 120 clínicas de reprodução existentes no país passarão a informar, por meio eletrônico, a quantidade de embriões congelados a cada ano e também quantos deles foram doados.

Conforme estabelece a resolução da Anvisa, as clínicas terão 60 dias para informar o número de embriões produzidos até 31 de dezembro de 2007, e que não foram utilizados. Os dados referentes a embriões produzidos após esta data deverão ser atualizados uma vez por ano.

Atualmente a constitucionalidade das pesquisas feitas com células embrionárias está para ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).