Brasília - O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO) afirmou hoje (13) que as divergências entre os estados em torno da reformulação da cobrança e da distribuição de impostos podem ser superadas no decorrer da discussão.

O deputado, que há pouco chegou ao Ministério da Fazenda para uma reunião com o ministro Guido Mantega, disse que é possível chegar a um consenso em torno da reforma. “Existem dificuldades, mas elas podem ser superadas com o andamento das discussões. Acredito que é possível chegar a um acordo”, declarou.

No encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, discute com Mabel e governadores do  Nordeste a criação, na reforma, de medidas de compensação que contribuam para o desenvolvimento da região. “Nosso objetivo é que o povo do Nordeste continue no Nordeste”, disse Mabel.

Até agora, chegaram ao Ministério da Fazenda os governadores Jacques Wagner (Bahia), Marcelo Déda (Sergipe), Eduardo Campos (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí) e Cássio Cunha Lima (Paraíba). O presidente da comissão especial da reforma, deputado Antonio Palocci (PT-SP) está previsto na reunião, mas o comparecimento dele não foi confirmado.

Para Jacques Wagner, o momento é adequado para a reformulação do sistema tributário brasileiro. “As pessoas não podem ser imediatistas. Elas têm de pensar no médio prazo. O momento da economia é favorável para fazer a reforma tributária.”

O governador baiano defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar eventuais perdas de arrecadações dos estados menos desenvolvidos com a reforma: “A Bahia espera medidas que promovam um equilíbrio regional, um programa de equalização”.

Em relação à alteração na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Wagner afirmou que existe solução para um possível impasse entre os estados. “Todos reconhecem que o sistema tributário é ruim e a grande questão é o ICMS”, declarou.

A reforma tributária prevê que 98% da arrecadação do ICMS ficará no destino – estado onde a mercadoria é consumida. Atualmente, esses recursos ficam na origem – no estado em que o item é fabricado. Em contrapartida, o governo criará o Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar os estados que perderem recursos com as mudanças e também para diminuir as desigualdades entre as regiões do país.

Também consta da proposta a unificação das legislações e das alíquotas.sobre o imposto (atualmente, cada estado tem a própria legislação). Em alguns casos, a alíquota única também poderá provocar perda de arrecadação para os estados.