Brasília - O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, afirmou hoje (13) que o processo de abolição da escravatura no Brasil é incompleto. Para o ministro, que concedeu entrevista ao programa Notícias da Manhã da Rádio Nacional, não foram dadas condições dignas de sobrevivência aos ex-escravos.

Na avaliação de Santos, a liberdade dos escravos só poderia ser considerada completa se tivesse sido feita juntamente com reforma agrária - que garantisse o acesso à terra - e com a inclusão dos filhos de negros nas escolas.

“Esse processo é incompleto até hoje. Há uma luta nossa e do governo no sentido de resgatar essa dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra. O 13 de maio deve ser celebrado como um processo incompleto da libertação do povo negro do regime de escravidão ”, afirmou.

O ministro falou que a desigualdade racial no Brasil dificulta a adoção da política de cotas para estudantes negros nas universidades. Segundo ele, o sistema de cotas já foi adotado em universidade rurais brasileiras - com reserva de vagas para filhos de agricultores - com resultados bastante positivos. Segundo ele, o avanço agrário no país é fruto desse trabalho.  

“É preciso que o Estado cumpra com a função de ser um instrumento de redução de desigualdades. Se existe desigualdade racial, o Estado tem de trabalhar para compensar as desigualdades. Enquanto tratarmos os desiguais como iguais, tudo será mantido. E as cotas são um instrumento de redução das desigualdades”, afirmou o ministro.

Para o ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantirá de forma definitiva o acerto da política de cotas. Segundo ele, o  governo federal entregará até quinta-feira (15) ao Supremo um documento em defesa das cotas para negros nas universidades e no Programa Universidade para Todos (ProUni). O STF iniciou em abril o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra o ProUni.