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Brasília - Líderes
partidários decidiram em reunião hoje (13) votar nesta
semana um requerimento que pede urgência na votação
da Proposta de Emenda à Constituição Nº 29. A norma regulamenta o repasse de recursos pela União, Estados e
Municípios para serem investidos na área da saúde. De acordo com o texto, o governo ainda deve investir R$ 20 bilhões em saúde,
até 2010.
Para o líder do
governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o executivo quer
ampliar a destinação de verba para a saúde, mas
é preciso encontrar uma nova fonte que garanta os recursos."Se
o governo conseguir agregar R$ 4 bilhões por dentro do
orçamento, somados à arrecadação que
está tendo e ainda se conseguirmos encontrar uma fonte que
está faltando para alcançarmos os R$ 20 bilhões,
[o valor] é razoável. O momento é de
responsabilidade com a saúde e não de usá-la
como disputa política", disse.
O deputado Darcísio
Perondi (PMDB-RS) argumentou que há recursos necessários
para a saúde, pois a arrecadação com impostos
pelo governo irá superar a previsão estabelecida no
orçamento. "O líder do governo argumentou que é
necessário um novo imposto . Não há necessidade
de um novo imposto, porque a arrecadação vai passar de
R$ 40 bilhões acima do que o Congresso Nacional votou no
orçamento da União e das estimativas do próprio
governo", afirmou.
Ainda esta semana serão
apreciados projetos na área de segurança pública
e também acordos internacionais pendentes de votação
no plenário.
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