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Brasília - Os líderes
partidários decidiram colocar na pauta de votação
de hoje (14) 11 projetos de lei que tratam de segurança
pública, entre eles os que alteram dispositivos do Código
de Processo Penal e do Código Penal.
O líder do PSDB,
José Anibal (SP), ressaltou a importância das propostas
para municiar as secretarias de Segurança Pública dos
estados no combate ao crime e o sistema penitenciário de
instrumentos novos e eficientes.
Entre os projetos a
serem votados estão o que criminaliza o uso de celular nos
presídios ou qualquer outro tipo de comunicação;
a criminalização do sequestro relâmpago; o uso de
tornozeleira eletrônica para os presos albergados, aqueles que
podem sair durante o dia; e o que trata da indisponibilidade dos
bens, inclusive dos indiciados como forma de combate ao crime
organizado.
O líder do PT,
Maurício Rands (PE), informou que dos 11 projetos, nove são
consensuais entre os partidos
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