A desembargadora federal Assusete Magalhães, do Tribunal Regional Federal de 1ª Região, concedeu hoje (14) a liberdade provisória para o prefeito de Pacaraima (RR) e líder dos produtores de arroz que ocupam parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Paulo César Quartiero. Além dele, o filho Renato Quartiero e outros seis funcionários da Fazenda Depósito - de propriedade do rizicultor - também serão liberados. De acordo com a assessoria do TRF-1, o caso foi decidido pela segunda sessão do tribunal.

Um pedido de prisão preventiva ajuizado no final da semana passada, referente também aos conflitos na terra indígena e à posse de terras na região foi negado, pois os desembargadores entenderam que a liberdade de Quartiero não significava perigo às investigações.

Segundo a assessoria da Polícia Federal, em Brasília, o órgão ainda não foi notificado da decisão. Tão logo isso aconteça, Paulo Cesar Quartiero vai passar por exame de corpo de delito e pode ser liberado ainda nesta madrugada.


De acordo com um dos advogados de Quartiero, o alvará de soltura já está sendo redigido e o prefeito deve ser liberado ainda hoje (14), logo após o exame no Instituto Médico Legal (IML).

O líder dos arrozeiros foi preso pela PF por porte ilegal de armas no último dia 6.