Brasília - Ao comentar o cancelamento de rotas áreas em cidades médias por empresas de grande porte como os confirmados, nesta semana, pela Gol e pela OceanAir, o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Transportes Aéreos Regionais (Abetar), Apostole Lázaro, apontou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como responsável por permitir a concorrência predatória entre as companhias e de não punir as empresas cujas decisões administrativas ferem os interesses dos usuários.

Segundo ele, cancelamentos como os da Gol e da OceanAir que, no mês que vem, deixam de operar em São José dos Campos (SP), não são mais nenhuma novidade. “Já estamos alertando as autoridades aeronáuticas brasileiras, principalmente as responsáveis pela regulação do mercado, que isso vem ocorrendo com uma freqüência que prejudica os usuários”, disse.

Pelas contas da Abetar, o Brasil, que, entre a década de 1950 e 1960 totalizava cerca de 400 municípios atendidos por aviões, hoje tem apenas 150 cidades recebendo vôos comerciais.

Segundo Lázaro, é comum que grandes companhias nacionais ignorem a presença de uma empresa regional ou mesmo de outra nacional ao pedir à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorização para operar em municípios de baixa e média densidade populacional. São localidades que, em geral, comportam uma única empresa. “Todo mundo conhece os números de demanda de usuários, mas a nova companhia chega oferecendo três vezes mais assentos que a demanda”, queixou-se.

Lázaro afirma que, após obterem a concessão para explorar um serviço público, as grandes empresas fazem uma experiência de mercado, por um período de tempo normalmente curto. “As pequenas empresas não agüentam a concorrência e deixam o local. O problema é que, logo em seguida, a grande empresa também sai. E a localidade que vinha sendo atendida de forma competente por uma empresa regional se vê sem nenhuma opção de vôo. Quem tem que regular isso é a Anac, que fecha os olhos, indo na contramão dos interesses dos usuários”, acusou.

Assim como o ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), brigadeiro Adyr da Silva, para quem o setor está “desregulamentado”, Lázaro diz ser favorável à liberdade de operação e à livre concorrência, mas reivindica que, para isso, é necessário um marco regulatório que estabeleça de forma clara os direitos e as obrigações das empresas e que a Anac cumpra o papel de regular o setor.

“A legislação não regula. A Anac foi criada para fiscalizar e regular e não regula. Essa é nossa grande discussão com a agência. Sempre que há uma flexibilização de mercado desacompanhada de uma regulação, os prejudicados são os usuários”, diz Lázaro, explicando não defender a reserva de mercado.

A Anac se defende das acusações alegando que, pela atual legislação, as companhias concessionárias de rotas domésticas são livres para definir os locais que irão atender e os preços de suas passagens. Lázaro questiona a afirmação. “Como a agência diz estar limitada por lei? O Estado concede à Anac o poder de fiscalizar e regular o setor. Então, como há uma limitação legal? Eu não sou advogado, mas há consultores jurídicos que questionam isso”, disse.

Lázaro reconhece que é difícil evitar que as cidades se tornem reféns dos interesses econômicos das empresas e que isso só se reverte com a regulação do setor. Ao citar o caso de São José dos Campos, que ficou sem vôos civis a partir de agora, o presidente da Abetar disse que “o órgão regulador, a Anac, deve se posicionar a esse respeito. Ela tem explicações a dar aos usuários”, concluiu.