Brasília - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) está reunido, desde a manhã de hoje (16), com o objetivo de debater políticas públicas para a comunicação social no Brasil. A 14ª plenária representa uma preparação para uma possível conferência nacional de comunicação, ainda sem data prevista para acontecer.

Para o coordenador geral do FNDC, Celso Schröder, um encontro nacional é “fundamental” para propor a convergência de tecnologias de comunicação, além do compartilhamento de infra-estrutura para comunicação e da democratização dos conteúdos veiculados pelas mídias.

“Será uma reorganização do sistema brasileiro a partir de uma lógica que, até então, esteve ausente do interesse público. Infelizmente, a legislação brasileira está pautada quase que exclusivamente por interesses privados.”

Dentre os desafios a serem enfrentados pelo país no âmbito das comunicações, Schröder destaca o acesso do cidadão, bem como a sua capacidade econômica e a possibilidade cultural de compreender os mecanismos propostos pelas mídias.

“Isso é possível. A tecnologia permite isso. Basta que constituamos, a partir do estado e de um acordo social, regulações que compartilhem as atividades [tecnologia, infra-estrutura e conteúdos] sem canibalizar ou sem inviabilizar um setor, como no caso das telecomunicações e da rádiodifusão. É como construir uma nova situação onde, apesar dos interesses comerciais, o que se constitui como vetor importante é o interesse público.”

Diante das acusações da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – presente no evento – de que o Congresso Nacional está “ausente” no debate sobre políticas públicas de comunicação, Schröder alertou para o fato de que a maioria dos parlamentares brasileiros possui “interesse comercial” na rádiodifusão.

“Isso cria uma distorção e uma promiscuidade, que são inaceitáveis do ponto de vista da democracia. Precisamos trazer para esse ambiente a vontade popular e o debate público. Hoje, os próprios radiodifusores e as próprias empresas de telecomunicação percebem que não é possível mais realizar os debates e constituir os consensos e acordos simplesmente dentro do parlamento”, disse Schröder.

Para o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, a proposta do fórum de convergir a comunicação no país modifica, inclusive, o papel de quem utiliza as mídias.

“Cada usuário dos sistemas de telecomunicação também passa a ser um contribuinte ou um produtor de conteúdo. Temos desafios tecnológicos, naturalmente supridos pelas indústrias de tecnologia das comunicações. Não se deve fazer qualquer restrição ao uso ou ao potencial que a tecnologia pode nos oferecer”, disse Martins.

A 14ª plenária do FNDC segue até amanhã (17) e deve discutir ainda princípios de soberania, liberdade de expressão, regionalização, inclusão social, diversidade, convergência, reestruturação do mercado, controle público e conteúdo.