São Paulo - Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Geral da República, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Conselho Indigenista de Roraima (CIR) participaram hoje (19) de um ato contra a redemarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Durante o evento, promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Indigenista da USP, foram feitos discursos em defesa da demarcação da reserva já homologada pela Presidência da República. Os manifestantes também reivindicaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue o pedido dos arrozeiros para permanecer no local e libere a desocupação daquela área.

“Os índios não estão pedindo favor. O que ele querem é que seus direitos sejam respeitados”, afirmou o jurista e professor da USP Dalmo Dallari. “A argumentação de que a presença do índio na fronteira fragiliza a soberania nacional já foi discutida na Constituinte. Portanto, só se deve cumprir o que está estabelecido na Constituição”, disse, rebatendo a alegação de militares que vêem a extensão da reserva como uma ameaça à segurança nacional.

A demarcação atual visa a garantir a cultura dos indígenas que habitam a reserva, acrescenta a procuradora da República Deborah Duprat. Segundo ela, a diversidade cultural também é um direito garantido pela Constituição. “A Constituição também trata da cultura. Diz que cada um tem o direito de viver como manda a seu meio cultural. Sem o território, os índios da Raposa Serra do Sol não poderão viver do seu modo."

Durante a manifestação, os representantes da Funai, da Procuradoria Geral da República, dos dois conselhos e da USP denunciaram as agressões sofridas pelos índios nos últimos anos, por causa do conflito com os arrozeiros. Ao final do encontro, eles redigiram um documento no qual relatam a situação dos indígenas e apresentam suas reivindicações para ser encaminhado ao STF.