Brasília - Relatório do Ministério da Educação (MEC) sobre o primeiro ano de ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) indica que, em 2007, R$ 432 milhões foram repassados pela União para os municípios que firmaram convênio. O valor para os estados foi de R$ 835 milhões. Ainda assim, o montante está longe de ser suficiente para melhorar a educação no Brasil. A avaliação é da presidente da União Nacional dos Dirigente Municipais (Undime), Justina Araújo.

“O PDE vai ajudar com certeza, mas os recursos para a educação no Brasil são insuficientes para uma reversão desse quadro. O plano é excelente, mas não basta o estabelecimento de regras e boa vontade, a educação tem custos”, avalia.

Justina lembrou que uma das resoluções da 1ª Conferência Nacional da Educação Básica (Coneb), realizada mês passado em Brasília, é o aumento do investimento em educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB). “Do contrário, a gente não vai ter educação com a qualidade social para cada um dos brasileiros independente de faixa etária, região, cor, origem. Educação para todos só com muito mais recursos”, defende.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o grande mérito do PDE é garantir assessoria técnica aos municípios. Mas ele concorda que o repasse ainda é insuficiente. Segundo ele, o último estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que trata do financiamento da educação no Brasil apontou que o investimento é de 3,5% do PIB. Desse total, apenas 0,14% vem da União.

“A participação dos estados e municípios é de 2,96%, muito maior do que a da União, sendo que ela é o ente que mais arrecada, é o ente mais poderoso em termos de recolhimento de tributos. Nesse sentido o PDE precisa avançar mais”, acredita. Outro problema apontado por Cara é a dificuldade de alguns municípios em receber os recursos por não atenderem a pré-requisitos solicitados pelo MEC.

“A União não tem desempenhado o papel que ela pode desempenhar e esse é um problema do governo. A gente sabe do esforço do MEC dentro do governo para trazer mais recursos para a educação, mas ele tem perdido essa queda de braço interna”, pondera Cara.