A proposta de emenda à Constituição (PEC), do senador Sérgio Zambiasi (PDT-RS), sugere a redução da faixa de fronteira de 150 quilômetros para 50 quilômetros – considerada área de defesa com condições especiais para a realização de empreendimentos.
Ao final da discussão, o próprio senador admitiu que a proposta não é suficiente para resolver os problemas de falta de desenvolvimento econômico na maior parte dos 588 municípios localizados na área que circula a fronteira oeste do Brasil do Rio Grande do Sul até a Amazônia, uma área correspondente a 27% do território nacional.
“Ficou claro que a PEC que apresentei não é suficiente. Os projetos colocados aqui não são suficientes. Nós temos que criar um marco regulatório para a faixa de fronteira. Dentro do próprio governo há conflito de visão sobre as regras que devem prevalecer nas fronteiras”, reconheceu o senador.
E exemplificou: “Na questão do domínio da terra, se o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] quiser complicar só um pouquinho os processos de homologação dos títulos, ele pode exigir todo histórico dominial, e aí temos que nos remeter a 1600. Dessa forma, não há como fazer negócio. Nessa investigação, com certeza, existem cartórios que se queimaram, documentos que se perderam, sem contar que teremos que chegar ao descobrimento da América”.
A assessora da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Renata de Souza Furtado, defendeu a elaboração de um marco regulatório para as áreas de fronteira, e destacou que o rigor na vigilância e no domínio das terras deve continuar.
Renata disse que existem interesses de “grandes empresas e grandes negócios, que estão indo para a fronteira”.
“Isso precisa ser olhado com muito cuidado. Ao contrário de reduzir a área de fronteira, o ideal seria que estendêssemos o mesmo rigor para todas as áreas do Brasil. É importante uma legislação moderna, mas precisamos continuar mapeando, identificando, a dosagem de estrangeiros na nossa fronteira”, afirmou.
A procuradora-geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos, negou divergências no governo em relação à legislação que rege a comercialização das terras em faixa de fronteira. E lembrou as concessões feitas pelo órgão de não exigir a averiguação da cadeia dominial no caso de compra e venda de pequenas ou médias propriedades.
Ela ressaltou, no
entanto, a necessidade do controle em relação aos
demais casos. “É necessário que se tenha o controle
do que se passa no país. Nós estamos fazendo nosso
dever de casa”, disse a procuradora.
A proposta também encontra resistências
nas Forças Armadas. Segundo o secretário de Política,
Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da
Defesa, coronel Gustavo de Souza Abreu, a redução da
faixa de fronteira torna vulnerável a defesa do território
nacional.
Para incentivar o crescimento dos municípios localizados na faixa de fronteira, o Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional estuda a criação de um fundo para o desenvolvimento dessas cidades.