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20 de Maio de 2008 - 12h55 -
Última modificação
em 20 de Maio de 2008 - 13h09
TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
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Roosewelt Pinheiro/ABr
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Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, abre reunião entre técnicos do TSE e representantes dos partidos políticos para discutir resolução sobre arrecadação e aplicação de recursos por candidatos
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Brasília - Diante da previsão
de cerca de 400 mil candidatos às eleições
municipais de 2008, todos os comitês de campanha deverão
ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar
contas coletivas e individuais.
A finalidade,
segundo o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres
Britto, é otimizar o funcionamento de um sistema eletrônico
único, implantado para orientar, acompanhar e fiscalizar as
atividades de arrecadação e de aplicação
de recursos em campanhas eleitorais.
“Uniformizamos os
procedimentos técnicos em todo o país no âmbito
da prestação de contas, o que colocou a Justiça
Eleitoral em uma posição privilegiada, conhecendo cada um
dos fornecedores, doadores e financiadores de campanha. Isso enquanto
não é aprovado – e eu espero que seja – o financiamento público
exclusivo das campanhas eleitorais”, afirmou hoje (20), ao participar
de reunião entre técnicos do STE e representantes de
partidos políticos.
O encontro serve para mostrar aos futuros candidatos os principais pontos da Resolução n.º 22.715/08,
que trata da arrecadação e da aplicação
de recursos por candidatos e comitês financeiros e da prestação
de contas para as próximas eleições municipais,
além de esclarecer o funcionamento dos sistemas eletrônicos de prestação de contas de campanha.
Ayres Britto garante
que, a cada ano, o processo de registro e acompanhamento dos recursos
de campanha e de prestação de contas é
aprimorado e promete novidades para 2008. Sem dar detalhes, ele explica que as mudanças decorrem do intercâmbio
entre o próprio TSE, a Receita Federal e o Tribunal de Contas
da União (TCU).
“O que se procura é intercruzar os dados a fim de viabilizar a honestidade, a
autenticidade e a visibilidade na obtenção e aplicação
de recursos destinados ao financiamento de campanha eleitoral.”
O ministro acredita que
o país vive uma “nova era democrática” e que a
tecnologia da informação, sobretudo por meio da
disponibilização de dados on line, permite que a
sociedade acompanhe os fatos em tempo real, com mais visibilidade e transparência.
Os candidatos às
eleições municipais de outubro, segundo Ayres Britto,
deverão cumprir quatro requisitos antes de arrecadar recursos
para campanha: solicitar o registro junto ao STE, dispor de inscrição
no CNPJ, abrir conta bancária específica e obter
recibos eleitorais.
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