Brasília - O Ministério do Planejamento envia hoje (20), ao Congresso Nacional, a avaliação das receitas e das despesas não-financeiras do último bimestre, apontando um ganho líquido de receitas para a União de R$ 11,8 bilhões, já deduzidos R$ 4,4 bilhões de transferências constitucionais a estados e municípios.

Com isso, o governo aproveitou para ampliar suas despesas em R$ 4,550 bilhões. O contingenciamento dos gastos orçamentários, que havia ficado, em abril, em R$ 19,4 bilhões, passa agora a ficar em torno de R$ 16 bilhões.

As projeções dos parâmetros para o Orçamento de 2008 também sofreram alterações. A área econômica elevou as projeções da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,5% para 4,74%, e as do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP DI) de 5,65% para 6,28%.

A previsão para a taxa de juros básica (Selic) passou de 11,34% para 12,28%, em 2008, e o crescimento da massa salarial, antes previsto em 12,59% passa a ser de 14,69%. Os demais indicadores, como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - que continua em 5% - permaneceram inalterados.

Com esta última revisão, a receita bruta esperada para 2008 passou a ser de R$ 543,3 bilhões, em torno de R$ 16,1 bilhões a mais do que a última estimativa. Houve um incremento de arrecadação com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pis/Pasep).

O único tributo que está perdendo receita é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cuja arrecadação inicial era de R$ 8,2 bilhões. Agora, a Cide deverá gerar cerca de R$ 6 bilhões. A perda de R$ 2,2 bilhões deve-se à redução das alíquotas sobre a gasolina e o óleo diesel.

As despesas primárias de execução obrigatória, excluídas as da previdência social, sofreram acréscimo no montante de R$ 9,3 bilhões e passam a ser de R$ 215,3 bilhões para 2008. Diversas despesas tiveram suas projeções majoradas em relação à primeira avaliação, especialmente gastos com pessoal, que elevaram-se em R$ 7,588 bilhões, e compensações aos estados exportadores (Lei Kandir).