Brasília - O ex-secretário da Receita Everardo Maciel afirmou que a proposta de reforma tributária se assemelha a um cheque em branco para o futuro. Para ele, os poderes previstos para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) são uma “usurpação” ao Poder Legislativo.

Maciel considerou os poderes do novo Confaz “quase uma humilhação“ ao Senado, já que o texto da reforma prevê que cabe àquela Casa apenas aceitar ou rejeitar as determinações do conselho.

O tributarista disse que proposta constitucionaliza a matéria tributária em excesso, desnecessariamente “e por isso enseja uma série de equívocos”.

Everardo Maciel participou de audiência pública da Comissão Especial de Reforma Tributária, na Câmara.