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Brasília - O
presidente da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), se disse radicalmente
a contra a criação de um imposto nos moldes da
Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) para financiar a saúde. Para ele, “a
contribuição já é uma página
virada na história”.
Para
Monteiro Neto, é importante a construção do
sistema tributário na perspectiva da reforma em tramitação
no Congresso Nacional. “Recriar a CPMF seria um retrocesso
inaceitável”.
Ao
comentar a discussão sobre a Emenda 29, que prevê
recursos para a saúde, ele lembrou que o Congresso não
pode criar despesa sem indicar uma fonte de receita, segundo
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Monteiro disse que vai
votar contra a aprovação da Emenda 29.
“É
importante que o Congresso Nacional tenha responsabilidade neste
momento e que o debate possa ser passado para sociedade de maneira
clara. O Congresso Nacional não pode imaginar que faz o bem
[aprovar a Emenda 29] e o governo faz o mal [recriar a
CPMF]”.
Ele
lembrou que o problema do país não é só
aumentar os recursos para a saúde, mas aumentar pela via
saudável, que é alocar mais recursos à medida
que se tenha um novo crescimento da economia, “que é o que o
Brasil vem tendo, e não com o aumento da carga”. Monterio Neto participou de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara.
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