Brasília - O deputado Celso Maldaner (PMDB-RS) foi prefeito por três vezes do município de Maravilha, de 22 mil habitantes, localizado na área fronteiriça com a Argentina. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a área de fronteira brasileira seja aprovada, Maravilha sairá da área de fronteira, por ficar a mais de 50 quilômetros da divisa. A redução, de 150 para 50 quilômetros da região de fronteira consta na PEC de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PDT-RS).

Partiu de Maldaner a iniciativa da discussão sobre as áreas de fronteiras, ocorrida hoje (20) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Ele disse não ter constatado, durante sua administração, vantagem alguma no fato de Maravilha estar localizada na fronteira. O deputado reclamou da burocracia, que acaba afastando empresas de grande porte de se instalarem na região.

De acordo com Maldaner, há ainda uma insegurança dos proprietários de terras na fronteira devido a uma norma do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que torna passível de desapropriação terras improdutivas.

“Há uma insegurança dos proprietários. As áreas, que não têm mais de 80% exploradas, com 100% de eficiência, são passíveis de desapropriação a qualquer momento. Além disso, nós não temos recebido recursos suficientes para nosso desenvolvimento”, reclamou o deputado.