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21 de Maio de 2008 - 12h28 -
Última modificação
em 21 de Maio de 2008 - 16h06
CGU puniu 1,7 mil agentes públicos federais por práticas ilícitas desde 2003
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
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Marcello Casal JR/ABr
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Brasília - O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), fala a emissoras de rádio sobre a prevenção e o combate à corrupção no serviço público
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Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que puniu, de 2003
até abril deste ano, 1.711 agentes públicos federais de todos os níveis
envolvidos em práticas ilícitas. Entre eles, há diretores, altos assessores e superintendentes de estatais,
auditores e fiscais da Receita Federal, da Previdência e do
Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores.
Desse total, 1.485 foram demitidos, 127 foram destituídos de cargos comissionados e 99 tiveram a aposentadoria cassada.
O
ministro da CGU, Jorge Hage,
avaliou hoje (21) que ainda é preciso mudar no Brasil a
cultura do “deixa pra lá” e do “não tem jeito”
em relação ao uso indevido do dinheiro público
por administradores e gestores. Para ele, o papel desempenhado pelo
órgão – criado em 2003 – representa uma experiência
inédita no país.
Hage destacou que uma das ações desenvolvidas pela CGU é a orientação prévia dos gestores sobre a forma correta de usar o dinheiro público, por meio do treinamento e da capacitação.
“Não
tem sido fácil", reconheceu o ministro em entrevista a emissoras de rádio no estúdio
da Empresa Brasil de Comunicação (EBC),
em Brasília. "Mas não há nada melhor a fazer para que os
administradores tomem mais cuidado”, acrescentou.
Hage lembrou que, além do trabalho de
prevenção, a CGU tem a preocupação de não descuidar das ações
de repressão contra os que praticam irregularidades.
"Havia
uma crença da impunidade no Brasil. O sujeito achava que valia a pena praticar o ilícito porque não seria
punido, porque o Judiciário demora muito para punir. Com um
bom advogado, você leva um processo por dez, vinte anos.
Depois, o crime prescreve e a punição não
chega.”
O ministro acredita que a parceria com órgãos
fiscalizadores como a Polícia Federal e o Ministério
Público colaborou para um “aumento na descoberta de casos de
corrupção”, mas descartou a possibilidade de que o
país esteja enfrentando recorde de irregularidades. “Não
houve aumento dos casos de corrupção.”
Hage
admitiu, entretanto, que ainda são muitos os casos de prática de atividades ilícitas
em alguns estados brasileiros. Segundo o ministro, as
prefeituras baianas, por exemplo, ainda registram índices
elevados de irregularidades cometidas por administradores e gestores
públicos.
“Isso
não significa que a maioria dos administradores municipais
seja corrupta. É sempre uma minoria. Há um grande
número de situações em que a irregularidade se
deve ao despreparo dos administradores e dos servidores.”
Ele
destacou que, por causa do despreparo de servidores, a CGU lançou
uma iniciativa paralela à de fiscalização, o Programa de
Fortalecimento da Gestão, focado na capacitação
e na qualificação de servidores públicos
municipais por meio de treinamento, distribuição de
cópias de leis e de livros sobre direito administrativo.
Hage
lembrou que os agentes públicos que praticam algum tipo de
ilícito também estão sujeitos às punições aplicadas pelo Poder Judiciário, mas reclamou da demora de
juízes e promotores para concluir os casos.
“Sei
que a população fica frustrada porque as coisas no
Judiciário demoram muito e trazem uma sensação
de impotência. Independentemente de se chegar às penas
judiciais, a CGU pode providenciar a aplicação de
penalidades administrativas.”
Atualizada para alteração na edição e no título.
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