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21 de Maio de 2008 - 12h45 - Última modificação em 21 de Maio de 2008 - 12h45


Lula reafirma que cabe ao Congresso achar fonte de recursos para Emenda 29, diz ministro

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

 
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Roosewelt Pinheiro/Abr
Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chega para a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chega para a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que a definição da fonte de recursos para a saúde como prevê a Emenda 29 é de responsabilidade do Congresso.

A informação foi dada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao chegar para a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

O ministro lembrou que, se o Congresso aprova uma medida que implicará gastos, precisa indicar a fonte dos recursos ou cortar despesas. Ele lembrou que a legislação brasileira condiciona a aprovação de novos gastos à definição das fontes de receita ou ao corte de despesas.

"Quando o Congresso aprova uma despesa, tem a responsabilidade de cortar gastos ou criar receita”.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social se reúne para fazer um balanço das atividades anuais. Participam do encontro cerca de 40 representantes do governo e da iniciativa privada.

 


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