Brasília - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou hoje (20) que o governo não irá participar da criação de um imposto para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“O governo não vai participar”, afirmou Múcio, ao dizer que foi "pedagógico" o episódio de dezembro, quando o governo não conseguiu o apoio necessário para prorrogar o tributo. “Não vamos mais entrar nessa queda de braço”, completou.

A recriação da CPMF viria para suprir a necessidade de recursos para a saúde decorrente de uma possível regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina cerca de R$ 20 bilhões para a área até 2010. O projeto que regulamenta a emenda já foi aprovado no Senado e deve ser votado na Câmara no dia 28. 

Segundo Múcio, para que a Emenda 29 possa entrar em vigor é preciso que o Congresso aponte fontes de recursos para cobrir os gastos previstos. “Evidentemente que para que ela entre em vigor e tenha efeito prático precisa que tenha uma fonte. Não tem de onde tirar esse dinheiro”.

Múcio fez as declarações durante intervalo da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a reunião e falou sobre temas como a necessidade de se criar mecanismos de estímulo à produção de alimentos e o fortalecimento das ações do conselho.