Brasília - A arrecadação recorde de impostos divulgada hoje (21) pela Receita Federal servirá de combustível na próxima semana para a briga entre o governo e a oposição em torno da votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 e a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no ano passado.

“Vamos utilizar os meios jurídicos, políticos e regimentais para impedir a volta da CPMF”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

O aumento recorde de arrecadação não surpreendeu a oposição, pelo contrário, já era esperado, na avaliação do líder, que reconheceu o recorde como resultado do crescimento econômico. No entanto, José Aníbal criticou o destino que o governo pensa em dar para o resultado da arrecadação dos impostos.

“A verdade é que a receita é ascendente há quatro meses. Em janeiro chegou a ficar em cerca de R$ 10 bilhões acima do esperado pelo próprio governo. A economia está crescendo, a indústria automobilística, que é quem paga mais impostos, está explodindo, mas o que é necessário refletir é o que está sendo feito com esses recursos”, questionou o líder.

Aníbal argumentou que o governo deveria complementar cerca de R$ 8 bilhões para viabilizar a implantação da Emenda 29, que deverá ser votada na Câmara na próxima semana.

“A Emenda 29 prevê que 10% da receita líquida da União sejam aplicados na saúde. Isso daria cerca de R$ 60 bilhões ao ano, e restariam ainda cerca de R$ 8 bilhões para o governo complementar. O governo alega que não tem de onde tirar devido ao fim da CPMF. Ora, ele pode tirar da arrecadação”, apontou José Aníbal.

O líder acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer “chantagem” com o Congresso em relação à Emenda 29. “Primeiro ele [Lula] disse que se a Câmara aprovar a Emenda 29 do jeito que ela está, ele vetaria. Depois disse que não iria se movimentar para propor a volta da CPMF. Não queria pagar o preço político dessa insensatez. Isso é uma chantagem com os parlamentares”, disse o líder.

A volta da CPMF hoje, para o José Aníbal, significa que o governo está dando “um tiro no pé” devido ao aumento excessivo da carga tributária.

“O próprio governo propõe uma reforma tributária que está tramitando no Congresso e já existe uma carga tributária bem gorda. Porque propor a volta da CPMF neste momento?”, questionou o deputado.

José Aníbal disse que a oposição quer fazer valer o acordo para votar a regulamentação da Emenda 29 no próximo dia 28. Se isso não ocorrer, de acordo com o líder, a relação entre o governo e a oposição no Congresso deverá ter um contorno mais acirrado.

“Fizemos o acordo para a votação. É interessante ressaltar que pela primeira vez neste ano houve, neste mês, a elaboração de uma pauta positiva. Conseguimos votar na semana passada as medidas de segurança, nesta semana também aprovamos projetos importantes. Se a votação não acontecer, esse clima vai acabar”, alertou o líder tucano.

O tom adotado pelos tucanos ficou claro no plenário da Câmara hoje, no final da sessão. O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (SP) disse que é necessária uma reação de forma drástica por parte da oposição.

“O governo deixa de ajudar a saúde para ajudar empresas no exterior com subsídio de 12%. O governo deixa de investir aqui para ajudar empresas brasileiras no exterior, para gerar empregos no exterior. Não dá pra entender. E ainda vem aqui com a cara lavada dizer que cabe a esse Congresso encontrar os meios de poder financiar os tratamentos de saúde. Não tem o menor sentido aumentar impostos tendo recorde de arrecadação. Nós temos que reagir de uma forma drástica, de uma forma vigorosa a mais essa farsa que o Executivo quer jogar sobre o Legislativo”, afirmou o deputado, referindo-se à criação do Fundo Soberano, destinado a financiar empresas brasileiras no exterior, anunciado pelo governo na semana passada.